Artigo publicado no Jornal de Negócios , no dia 22 de novembro de 2023
É evidente que todos queremos chegar à reforma e manter o mesmo nível de vida que tínhamos durante a vida ativa.
Mas será que estamos conscientes do que podemos esperar por parte da Segurança Social? Estarão os portugueses a poupar para a reforma e em caso afirmativo com os níveis de poupança adequados? E qual o papel das empresas no apoio aos seus colaboradores?
Não existem dados concretos sobre o conhecimento que os portuguese têm sobre a pensão esperada na idade de reforma mas a perceção que tenho é de que a maioria tem pouco conhecimento, principalmente aqueles que estão mais longe da reforma. Mas de acordo com o estudo mais recente realizado pela Comissão Europeia, os portugueses são dos que estão mais preocupados em não ter rendimento suficiente na reforma.
Esta preocupação é legítima uma vez que, segundo um estudo da Comissão Europeia de 2021, o nível das pensões a atribuir pela Segurança Social em 2040 poderá ser de cerca de 50% do último salário.
Não há volta a dar, poupar para a reforma é mesmo necessário e deve estar nas rotinas de todos aqueles que têm capacidade financeira para o fazer.
A poupança para a reforma pode ser feita através de produtos individuais disponíveis no mercado como os tradicionais PPR’s, Fundos de Pensões (adesões individuais), seguros de capitalização mas também pode ser efetuada através dos Plano de Pensões estabelecidos pelas empresas, uma vez que a maioria dos planos permite contribuições voluntárias por parte dos colaboradores.
Infelizmente, o número de pessoas abrangidas por planos de pensões das empresas é muito baixo. De acordo com dados da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) estão abrangidas por planos de pensões das empresas cerca de 200.000 pessoas, o que representa menos de 4% da população empregada.
Ainda de acordo com dados da ASF, o número de planos de pensões tem vindo a crescer mas ainda temos um longo caminho a percorrer para nos aproximarmos dos países cujo maturidade dos planos de pensões privados é bastante superior à de Portugal.
Não se pode esperar que todas as empresas criem planos de pensões mas estas podem ter um papel muito importante no apoio aos seus colaboradores, nomeadamente dinamizando soluções que assegurem o bem estar financeiro futuro. O Estado pode também ter um papel importante na dinamização dos planos de pensões privados através de mais incentivos fiscais para as empresas que implementem estes planos a favor dos seus colaboradores.
As empresas que já implementaram ou que estejam a pensar implementar um Plano de Pensões deverão envolver-se em todas as fases do projeto, desde a fase da definição das regras até ao acompanhamento regular.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) adotou a Recommendation of the Council for the Good Design of Definied Contribution Plans (Recomendação), que tem como objetivo apoiar o desenho e implementação de planos de pensões de contribuição definida e contribuir para a melhoria e robustez dos planos de pensões privados, assegurando que os interesses dos participantes e beneficiários são tidos em consideração.
Os 10 princípios que deverão ser adotados pelos aderentes são:
Todos os princípios atrás identificados são importantes mas gostaria de destacar os dois últimos como fundamentais para dotar os colaboradores das ferramentas necessárias para compreenderem as regras do plano de pensões e as opções de investimento que têm à sua disposição, assim como, para poderem tomar decisões conscientes no aqui e agora e compreender o impacto que essas decisões vão ter no momento da reforma.
Acredito que os planos de pensões de contribuição definida vão ter um desenvolvimento significativo no futuro, tendo em consideração a inevitável redução das reformas atribuídas pela Segurança Social e a existência de princípios que permitam implementar planos de pensões adequados às necessidades e capacidades de todas as partes.