A 02 de março de 2023, foi publicado o estudo ‘2023 Report on Gender Equality in the EU’, onde se constata que a desigualdade remuneratória ajustada na Europa era de 12,7% em 2021 (vs. 14,4% em 2018), ou seja, um decréscimo ténue em três anos.
Com a pandemia, a situação tendia a agravar-se (o que, na realidade e de acordo com este estudo, não foi evidente), uma vez que, em alguns países, as mulheres apresentam uma situação laboral mais frágil, visto que compõem uma maior percentagem de trabalhos informais, que mais facilmente podem incorrer numa situação de desemprego.
Assim, com o objetivo de acelerar a igualdade salarial, em março de 2021, a Comissão Europeia apresentou a sua estratégia para a igualdade entre homens e mulheres na Europa (Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025), onde se definia as principais ações a realizar nos cinco anos seguintes e onde foram apresentados os principais eixos estratégicos que deram lugar à Diretiva Europeia da Transparência Salarial.
Esta Diretiva que, entretanto, já foi aprovada no Parlamento Europeu, no final de março, visa eliminar disparidades salariais e estabelecer uma estratégia para a igualdade de género, tendo em conta três grandes objetivos:
Como podemos perceber, alguns dos pontos supracitados vão representar uma mudança muito significativa nas organizações a operar em Portugal.
Pelo menos, na Europa (ao contrário dos Estados Unidos da América) o horizonte temporal para a transposição desta Diretiva nos Estados-Membros é generoso, pois a diretiva terá agora de ser transposta para o enquadramento jurídico dos diversos países da União Europeia, sendo que as empresas devem estar preparadas para a sua aplicação prática em 2026.
Esta Diretiva Europeia da Transparência Salarial demonstra um avanço essencial à sociedade atual em matéria de justiça, equidade e sustentabilidade e, claramente, será o acelerador necessário para eliminar as desigualdades salariais existentes na Europa.
