Novo Marco Legal dos Seguros: entenda os impactos nas apólices de responsabilidade

O contexto do mercado segurador brasileiro

Entre os principais avanços trazidos pela nova legislação está o aperfeiçoamento das regras aplicáveis aos contratos de seguro, com destaque para a exigência de maior clareza na definição de coberturas, limites, exclusões e responsabilidades.

No caso específico das apólices de responsabilidade civil, as alterações têm impacto direto na forma como os limites contratados e os custos relacionados a sinistros devem ser estruturados e descritos.

Maior transparência na composição dos limites de cobertura

Historicamente, era comum que essas apólices fossem contratadas com um limite único, que deveria absorver indistintamente:

• indenizações devidas a terceiros;
• honorários advocatícios;
• custas processuais;
• despesas com perícias e outras medidas de defesa ou contenção

Com o novo Marco Legal, passa a ser exigido que esses elementos sejam explicitamente previstos nos contratos, com descrição das condições aplicáveis e dos limites destinados a cada tipo de despesa.

Essa mudança reduz incertezas quanto ao alcance da cobertura e fortalece a previsibilidade financeira para o segurado.

O impacto práctico

Para ilustrar os efeitos dessa mudança, é possível comparar o funcionamento das apólices antes e após a entrada em vigor da nova lei.

Mais equilíbrio nas relações contratuais

Outro ponto relevante é o reforço ao equilíbrio contratual, com o estabelecimento de mais explicativos para a rescisão unilateral de contratos, contribuindo para a estabilidade das relações de longo prazo. Esse aspecto é muito relevante para empresas que utilizam apólices de responsabilidade civil como parte essencial de sua estratégia de continuidade de negócios.

Essas medidas fortalecem a confiança no contrato de seguro como instrumento jurídico e econômico, promovendo maior previsibilidade em cenários de sinistro e litígio.

A importância da revisão das apólices no novo cenário

Diante das mudanças introduzidas, a revisão das apólices de responsabilidade civil passa a assumir papel central na governança de riscos das empresas.

É um passo fundamental para assegurar que a proteção contratada esteja alinhada às necessidades reais do negócio e ao novo ambiente regulatório.

Nesse contexto, o acompanhamento técnico e a análise estruturada de riscos contribuem para decisões mais informadas e consistentes.

Para as apólices de responsabilidade civil, as mudanças trazem maior transparência na definição de limites e despesas, reduzindo incertezas e fortalecendo a segurança jurídica para empresas, executivos e demais profissionais expostos a esses riscos.

Como a WTW pode apoiar a sua empresa

A WTW conta com soluções que podem apoiar você a determinar os limites com as despesas advocatícias e indenizações das apólices, tornando a gestão de riscos da sua empresa mais previsível, minimizando possíveis impactos e turbulências.

Seguro cibernético, ambiental e D&O

• LossPIQ da WTW, uma metodologia para quantificar o Impacto Probabilístico de Perdas (Probabilistic Impact Quantification - PIQ), focada em eventos de baixa frequência e alta severidade, como grandes catástrofes, usando análise atuarial e de risco para melhorar a resiliência organizacional, permitindo que empresas se preparem melhor para cenários catastróficos e otimizem a gestão de riscos e seguros.

Seguro de Responsabilidade Civil Geral

• Relatório de engenharia, para riscos expressivos como incêndios ou explosões que afetem vizinhos ou terceiros.
• Quantificação baseada em cenários catastróficos que podem afetar muitas pessoas em locais de grande circulação como bancos, lojas, supermercados, shoppings e aeroportos.
• Análise TCOR WTW, uma metodologia e ferramenta de análise de Custo Total de Risco (TCOR - Total Cost of Risk), que fornece uma visão holística e quantitativa dos custos associados aos riscos seguráveis de uma organização, permitindo uma gestão de riscos mais estratégica e baseada em dados. Ideal para empresas com alta frequência.