8.ª Edição da Newsletter de Contratação Pública

Nesta edição abordamos dois temas atuais e fundamentais no domínio da Contratação pública (CP):

• O preço, em geral (Parte I) e, em particular, na aquisição de seguros (Parte II).
• O reequilíbrio financeiro dos contratos, no domínio da CP de seguros.

Ambos são assuntos determinantes na atuação dos diferentes atores no mercado da Contratação Pública (Entidades Públicas Adjudicantes – Seguradores – Corretores e Mediadores de Seguros).

Para as entidades adjudicantes, compradoras de seguros, porque são temas que estão na génese da definição e construção da sua estratégia para uma melhor e mais eficiente aquisição de bens e serviços.

Para as entidades adjudicatárias, fornecedoras de serviços de seguros, porque a sua disponibilidade e interesse no mercado da Contratação Pública está muito dependente do modelo de contração estabelecido pelas entidades adjudicantes, em particular, quanto à escolha dos fatores de avaliação das propostas, e, principalmente, quanto à fundamentação e o rigor técnico colocado na determinação do preço base.